TRIBUTÁRIA

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Modernização e segurança na emissão das Notas Fiscais de Serviços, na geração do imposto e na fiscalização, diminuindo sonegação e falsificação e, consequentemente, gerando aumento da arrecadação para o município.

• ABRASF: layout compatível com padrão da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
• Integração com empresas emissoras: automatização de serviços e integração com sistemas via webservices, utilizando certificado digital para controle de segurança e autenticidade.
• RPS: conversão automática de RPS (Recibo Provisório de Serviço) em NFS-e.
• DIR: conversão automática de NFS-e em DIR (Declaração de Informação Recebida) para geração do ISS Retido e para consulta de notas recebidas, diminuindo a sonegação fiscal.
• QR-Code: consulta de NFS-e e autenticidade via QR-Code.
• Incentivos fiscais: permite o lançamento de incentivos fiscais, benefícios fiscais e compensações.
• Serviços não tomados: efetua a denúncia de serviços não tomados.
• Instituições financeiras: possibilita a emissão da declaração do ISS pelas instituições financeiras através do plano de contas COSIF.
• Empresas de outros municípios: permite a declaração dos serviços prestados ou tomados por empresas não domiciliadas no município.
• Gestão do ISS: garante o gerenciamento da arrecadação do ISS dos serviços prestados e tomados no município.

Gestão de Tributos Municipais

A agilidade no cálculo e na geração dos carnês e guias dos tributos municipais, assim como o uso de processos automatizados de auditoria, acompanhamento e fiscalização, são essenciais para uma gestão tributária municipal eficiente e transparente.

• Geração em lote: através do uso da geração de IPTU por lote, o sistema garante mais rapidez do cálculo e na geração dos carnês de IPTU, além de facilitar o processo de conferência.
• Dívida ativa: gerenciamento completo, desde a inscrição em dívida ativa até a geração da Certidão de Dívida Ativa (CDA).
• Flexibilidade cadastral: gestão e lançamento dos imóveis e dos cadastros econômicos, com possibilidade de customização de informações de acordo com as necessidades do município.
• SisObraNet: integração com o sistema SisObraNet, com a geração do arquivo padronizado pela Receita Federal para envio das informações referente aos alvarás de construção civil e aos documentos de habite-se concedidos. Regulamentação pelo Decreto 3048/99.
• Junta comercial: integração com os sistemas das juntas comerciais de cada estado para abertura de empresas.
• Geoprocessamento: integração com sistemas de geoprocessamento do município para atualização cadastral.
• Fiscalização: emissão de autos de infração, notificação, levantamento de ISSQN e termos de abertura e encerramento.
• Certidões: emissão de certidão de confrontantes, certidão de imóvel e certidão negativa de débitos.
• Contabilização: integração com o software de contabilidade através da contabilização automática.
• Customização de relatórios: possibilidade de customização e impressão de diversos relatórios cadastrais, lançamentos, arrecadação e gerenciais.
• Legislação: gestão e lançamento dos impostos e taxas municipais de acordo com a legislação vigente (IPTU, ITBI, Taxas de Licença de Localização, Contribuição de melhoria, ISSQN e outros).
• Protesto de títulos on-line: integração com os cartórios de protestos através da Central de Remessa de Arquivos (CRA) para a inclusão dos devedores de tributos e taxas municipais em protesto.
• Peticionamento eletrônico: integração com o Tribunal de Justiça para encaminhado dos contribuintes devedores para cobrança judicial, além de permitir o gerenciamento dos processos (petições intermediárias e de extinção).

Serviços via Internet

Através de uma série de serviços disponibilizados via internet para o cidadão e para as empresas, o município reduz a burocracia e a necessidade de deslocamento até o órgão público, facilitando a rotina dos munícipes.

• Alvarás: consulta e emissão de alvarás online.
• Certidões: consulta e emissão de certidão online.
• Débitos: consulta e emissão de débitos.
• IPTU: consulta e emissão de IPTU.
• Parcelamento web: possibilidade de parcelar débitos inscritos em dívida ativa de forma online.
• Autenticador: validação de autenticidade de documentos.